I. Quem é o «Responsável» pelo tratamento dos meus dados pessoais?

A Galp Energia, S.A., com sede na Avenida da Índia, 8, 1349-065 Lisboa (adiante designada por «GALP»), é a «Responsável pelo Tratamento» dos dados pessoais recolhidos.

II. Para que finalidade vão ser tratados os meus dados pessoais, qual o fundamento de licitude e prazo de conservação?

O tratamento dos seus dados pessoais tem como finalidade principal, fundamentos de licitude e prazos de conservação:

III. Que dados pessoais vão ser tratados?

No contexto da gestão do Portal, a GALP procederá ao tratamento das seguintes categorias de dados pessoais: dados de identificação e de contacto.

IV. Como é que os meus dados pessoais vão ser tratados?

Os seus dados pessoais serão tratados pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp, no contexto das finalidades antes indicadas, de acordo com a política e as normas internas do Grupo Galp e com recurso a medidas técnicas e organizativas adequadas para promover a respetiva segurança e confidencialidade, nomeadamente em relação ao tratamento não autorizado ou ilícito dos seus dados pessoais e à respetiva perda, destruição ou danificação acidental.

V. Quem são os destinatários dos meus dados pessoais?

i. «Subcontratantes»

Os seus dados pessoais podem ser facultados às empresas encarregues da prestação de serviços e produtos da GALP. Estas empresas estão vinculadas à GALP por contrato escrito, apenas podem tratar os seus dados pessoais para os fins especificamente estabelecidos acima e não estão autorizadas a tratá-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

ii. «Terceiros»

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados pela GALP às empresas do Grupo Galp, por via de um acordo de partilha de dados intragrupo, que cumprirão as regras de proteção de dados aplicáveis em função das finalidades do tratamento.

Em cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais, os seus dados pessoais poderão também ser transmitidos a autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda a entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude, estudos de mercado ou estatísticos.

VI. Que direitos tenho sobre os meus dados pessoais?

Tem o direito de: i) solicitar e receber informações pertinentes a respeito do tratamento de dados pessoais efetuado pela GALP e/ou pelas empresas do Grupo Galp; ii) solicitar o acesso aos seus dados pessoais, designadamente, obter a confirmação de que os seus dados pessoais são objeto de tratamento; iii) retificar, apagar, restringir o tratamento dos dados pessoais ou requerer a portabilidade dos mesmos por parte da GALP e/ou das empresas do Grupo Galp.

Tem igualmente o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD"), ou obter reparação e/ou indemnização junto do Responsável pelo Tratamento, se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicáveis.

VII. Quem posso contactar para obter resposta a todas as minhas questões?

Pode a qualquer momento, por escrito:

i. Exercer os direitos consagrados na legislação aplicável em matéria de dados pessoais e de privacidade através do e-mail data.privacy@galp.com; e

ii. Contactar o encarregado de proteção de dados do Grupo Galp para quaisquer questões relacionadas com a proteção e privacidade dos seus dados pessoais através do e-mail dpo@galp.com.